Depois do ultimato da promotora de Justiça Priscila Matzenbacher, em audiência pública em Porto Velho, para adoção de medidas para redução dos conflitos agrários, Rondônia pouco avançou em medidas para reverter esse cenário, mesmo diante de árdua cobrança da Associação Rural de Rondônia (ARR).

Desde 2015 o estado figura em primeiro lugar no Brasil nesta questão e há décadas a Amazônia concentra o maior número de casos de violência no campo. Na ultima reunião com Governo do Estado Confúcio Moura, representantes Faperon, APRRO, APA, ARR, Sindicatos da 429 e Pecuaristas endossaram as cobranças.

Participaram da reunião representantes da Assembléia Legislativa, Secretária de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) e Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) de Rondônia. Na ocasião os seguimentos representados apresentaram as seguintes propostas: aprimoramento dos serviços de segurança e inteligência preventiva no campo, criação da Delegacia Especializada em conflitos agrários, roubos de gado, depredação do patrimônio das propriedades e apoio ao Programa Terra Legal e INCRA para acelerar o processo de titulação de áreas das propriedades rurais.

“Temos acompanhado essa situação nos últimos anos com bastante apreensão. Recentemente tivemos a invasão de uma fazenda em Cujubim com prejuízos em grande escala. No ano passado um fazendeiro em Seringueiras teve toda sua propriedade destruída com um prejuízos estimado em mais R$ 10 milhões. Com essa leniência nas providências, quem mais perde são aqueles, que levaram anos para construir seu patrimônio. O que nós queremos, são providências”, questionou Sérgio Ferreira, presidente da ARR.

Para a ele, o crescimento dos conflitos no Estado é ruim para todas as partes, porque passa a imagem de negligência e omissão dos governos federal e estadual em resolver o problema. “Ficamos reféns da ausência de segurança, sem amparo da garantia do direito de propriedade, consagrado pela Constituição Federal em seu artigo 5°, XXII”, reiterou Sérgio


Reforços — O governador Confúcio Moura anunciou que vai atender as reivindicações que foram apresentadas, com reforço no policiamento, veículos e logística em conjunto com as prefeituras e entidades representativas do Agronegócio. Em 30 dias deverá acontecer uma nova reunião para avaliar os resultados das medidas tomadas.

Rondônia é o Estado com maior número de mortes por causa de conflitos agrários e fundiários. De 50 pessoas mortas por conflitos agrários no ano de 2015, 20 foram em Rondônia, segundo a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que exige do Estado à obrigação de investigar casos e punir os autores materiais e intelectuais.

 



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