Assembleia Legislativa aprova Reforma da Previdência e salva o estado de Rondônia

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A Assembleia Legislativa demonstrou muita maturidade e salvou o Estado de Rondônia, com a aprovação de três leis exigidas pela Emenda Constitucional 103/2019, que trata da Reforma da Previdência. A aprovação aconteceu na sessão da última terça-feira (6), após intenso diálogo entre os parlamentares, sobre o que seria melhor para a população.

Durante sessão extraordinária realizada na última quinta-feira (1) a Reforma da Previdência estava sendo votada, mas não seria aprovada. Diante disso o presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB), encerrou a sessão para salvar o Estado.

Na sessão desta terça-feira, Laerte Gomes, explicou que no início deste ano o Congresso Nacional aprovou a Reforma da Previdência, obrigando os Estados a seguir alguns itens, sob pena de não receber mais as transferências voluntárias da União.

Na prática, se as leis não tivessem sido aprovadas pela Assembleia, Rondônia não poderia assinar mais nenhum convênio com o Governo Federal e também não receberia mais nenhum repasse dos convênios já assinados. “Em Ji-Paraná temos uma obra de esgotamento sanitário no valor de R$ 180 milhões. Há obras em Ariquemes, em Jaru, em Porto Velho, no Cone Sul”, disse o presidente Laerte Gomes.

Ele lembrou que, se as matérias não tivessem sido votadas, na próxima semana o Estado estaria sem a CND, a certidão necessária para receber recursos federais. “Essas obras seriam abandonadas, porque a certidão não seria renovada, pois o Congresso impede. A responsabilidade da Casa é grande”, acrescentou.
O presidente Laerte Gomes esclareceu que o pior da Reforma Tributária será votado somente após debates em audiências públicas com sindicatos. “São as regras da transição, que afetam muito o servidor”, detalhou.




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