Aprovado uso do botão do pânico no combate à violência contra as mulheres

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Foi aprovada na Assembleia Legislativa a proposta do deputado estadual Lazinho da Fetagro (PT) de instituir o uso do “botão do pânico” como política pública de combate à violência doméstica sofrida por mulheres. 

O deputado Lazinho ressalta que o dispositivo é mais um mecanismo de inibição da violência doméstica, uma vez que são muitos os registros de casos de violência em que o agressor, ainda que com medida restritiva imposta, se aproxima da vítima para mais atos de agressão. “Acreditamos que o botão do pânico é uma tecnologia aliada de mulheres vítimas de violência”, pontua. 

Para o deputado, “foi dado mais um importante passo para o enfrentamento a crescente realidade de violência contra as mulheres no Estado de Rondônia” que, segundo estatísticas, ocupa no “ranking” nacional o 5º lugar de violência contra a mulher e o 3º em estupros; e detém a maior taxa de feminicídio em toda região Norte. 


O projeto de lei aprovado é de caráter autorizativo ao Poder Executivo, que deverá regulamentar o uso do dispositivo, adequando sua implantação em todo o Estado.  “O botão do pânico é uma política pública que deu certo em outros estados, proporcionando mais segurança às mulheres que tem medidas protetivas de urgência. Por isso, acredito na conscientização dos nossos gestores quanto a relevância dessa política pública e da necessidade de sua implementação”. 



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