Antigo Vila Nova é finalmente liberado para a regularização fundiária

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A área do antigo Vila Nova, localizada nas proximidades do bairro São Pedro, no Segundo Distrito de Ji-Paraná,  está liberada pela Justiça para que a Prefeitura Municipal faça a regularização fundiária e conceda os títulos definidos as famílias que residem na localidade.

Conforme esclareceu a Procuradora Geral do Município, Leni Matias, a decisão judicial anulou a doação realizada pelo Governo do Estado para o Esporte Clube Vila Nova e devolveu as terras para o domínio da Prefeitura de Ji-Paraná, o que permitiu a regularização dos lotes urbanos.

O local foi fruto de uma invasão, ocorrida no final da década de 1990. Desde então, as famílias que ocuparam a área reivindicava o direito de posse.  Com a decisão, a Prefeitura encaminhará o levantamento topográfico e os processos de regularização para o registro em Cartório. Tão logo, o Cartório de Registro Civil proceda o registro, as famílias poderão dar entrada na Prefeitura com a solicitação dos títulos definitivos.

“É uma demanda que estava pendente há muitos anos e, que somente agora com a autorização judicial, poderá ser solucionada de fato, beneficiando dezenas de famílias”, argumentou Leni Matias.

 




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