Agentes penitenciários paralisam atividades no dia 15 de março, em todo o estado

MOBILIZAÇÃO É PELA APROVAÇÃO DA PEC QUE CRIA DÁ PODER DE POLÍCIA AOS AGENTES PENITENCIÁRIOS

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O Sindicato dos Agentes Penitenciários e Socioeducadores do Estado de Rondônia (Singeperon) reuniu a Imprensa nesta sexta-feira (17), em Porto Velho, para esclarecer sobre o estado da categoria que luta em busca de melhorias, reivindicando a aprovação da PEC 308/2004. O presidente da entidade afirmou que no dia 15 de março será realizada uma paralisação geral por 24 horas. A ação tem o apoio da Federação Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen),

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 308/2004 cria as polícias penitenciárias no âmbito federal e estadual. A partir de então os agentes penitenciários terão poder de polícia, o que na prática dá mais status à carreira e facilita futuras reivindicações da categoria. Atualmente, esses profissionais não possuem reconhecimento constitucional dentro do sistema prisional, já que não são enquadrados como membros da segurança pública.

Com a mudança constitucional, esses servidores seriam responsáveis pela realização de atividades policiais nas dependências das unidades prisionais; promoveriam atividades para garantir a segurança e a integridade física dos apenados e participariam, junto com os demais órgãos da Segurança Pública, de diligências e atividades policiais que visem à imediata recaptura de presos foragidos das unidades penais.

Ronaldo Rocha, vice-presidente da 9ª Região que compõe Rondônia, Acre e o Amazonas, representado pela Fenaspen enfatiza a importância da aprovação da PEC 308/2004 para a categoria. “Os mototaxistas que surgiram recentemente já são reconhecidos na constituição no âmbito estadual. Nós não estamos na constituição ainda, ou seja, somos filhos sem pai”, disse.



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