Agentes penitenciários entram em ‘estado de alerta’ para greve

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Durante a assembleia geral extraordinária, realizada nesta quinta (29), foi decidido que os agentes penitenciários e agentes de segurança socioeducativos de Rondônia devem permanecer em estado de alerta para uma possível greve. A categoria espera que o governo do Estado de Rondônia cumpra com o acordo proposto sobre os Autos da ação de dissídio coletivo de greve.

De acordo com o Sindicato dos Agentes Penitenciários, Socioeducadores do Estado de Rondônia (Singeperon), desde junho de 2018 buscam junto ao governo estadual o cumprimento do acordo judicial, de 2017. O Estado propôs um realinhamento salarial para 2019, que foi trabalhado com o próprio orçamento da Secretaria de Justiça e aceito pela categoria.

Porém, o Estado deu-se por impedido de enviar o Projeto de Lei para aprovação da Assembleia Legislativa este ano, e, por fim, em 28/11 manifestou-se alegando  que o PL será encaminhado para aprovação em fevereiro/2019 e a implementação do pagamento deverá acontecer no 1º quadriênio de 2019, ressaltando que já existe a previsão orçamentária pra este fim.

Apesar da proposta ser aprovada pelos servidores em assembleia, visando resguardar os interesses desta, deliberou-se que a categoria estaria em “estado de greve”. A categoria estará acompanhando o cumprimento do acordo, ainda que, para envio em Fevereiro e implementação no 1º quadriênio de 2019.

OCORRERÁ GREVE GERAL NAS SEGUINTES HIPÓTESES


1 – Se o orçamento previsto na LOA não for encaminhada para aprovação da ALE em dezembro/2018

2 – Passar algum projeto de lei na ALE, concedendo aumento salarial à qualquer outra categoria, no ano de 2018.

3 – Caso o PL não seja aprovado

4 – Não for implementado no 1º quadriênio de 2019.

Tal medida se faz necessária considerando o que a categoria vem sofrendo ao longo dos anos com promessas e acordos judiciais não cumpridas pelo Estado e que nos termos do Art 3º da Lei 7.783/89 (lei de greve), esta somente pode ser deflagrada mediante a frustração das negociações, sob pena de se constituir abuso de direito de greve, e que, a princípio, há uma proposta para futura implementação, o que nos obriga aguardar o cumprimento.

A presidente do Singeperon, Daihane Gomes, conta com a participação de toda a categoria, no sentido de caminhar juntos, no cumprimento do que foi deliberado em assembleia, uma vez que, juntos a categoria é mais forte. “Nada vem sem lutas! Ou nós fazemos com que nos respeitem ou jamais seremos respeitados.” Destacou a presidente.



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