Advogada de RO propõe à OAB mais rigor contra a publicidade na advocacia

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Na oportunidade em que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil está debatendo em nível nacional o tema da publicidade na advocacia, a advogada Zênia Cernov apresentou proposta formal ao Conselho da Seccional Rondônia pedindo mais rigor contra a publicidade.

O Conselho Federal abriu uma consulta pública de âmbito nacional a respeito dos limites da publicidade, na intenção de reformar o Provimento nº 94/2000 que rege esse tema. No entanto, segundo a advogada, trata-se de um formulário pouco explicativo, nas quais o inscrito só tem as opções de “sim” ou “não” a perguntas vagas e com um pequeno espaço para sugestões.

No documento protocolado na OAB/RO, Zênia propõe que não seja liberada a publicidade, e justifica que a advocacia não pode diminuir seu próprio valor e se equiparar a uma relação de consumo, o que seria um prejuízo irremediável à profissão. A proposta justifica que um dos grandes diferenciais da advocacia é justamente a inaplicabilidade do Código do Consumidor à relação entre cliente e advogado:

“A prestação de serviços advocatícios não é uma relação de consumo, mas um contrato que envolve aceitação mútua quanto aos serviços a serem prestados e o valor da verba honorária deles decorrente. A escolha do advogado envolve sempre relação de confiança, e ao advogado é vedada a oferta direta de seus serviços, bem como a mercantilização de sua atividade. Se a OAB se afastar desses diferenciais, e flexibilizar demais a publicidade da advocacia, corre o risco de retirar da advocacia as únicas circunstâncias que a afastam da relação própria de consumo. É um risco, e mais ainda, é um risco que a advocacia não deve correr”.

E ELA AINDA ALERTA que, ao contrário do que se espera, a medida não beneficia os jovens advogados: “Além do mais, existem mecanismos de propaganda disponíveis no comércio eletrônico que permitem o impulsionamento de publicações nas redes sociais e a oferta de serviços de acordo com o tema da pesquisa realizada em aplicativos de buscas, mas serão justamente os escritórios de grande porte, já consolidados, que poderão arcar com esses custos, em detrimento dos novos e pequenos escritórios”.


A mesma proposta apresentada, no entanto, defende a liberação da publicação e replicação de notícias e informativos de conteúdo geral que façam chegar à população uma maior conscientização sobre seus direitos. Em forma de artigos, apontamento de decisões judiciais e banners eletrônicos, os informativos têm o caráter de replicação de notícia ou caráter análogo ao de notícia, e são de interesse geral de toda a população ou de uma determinada coletividade de pessoas.



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