Ações da CGU levaram a 10 expulsões de servidores federais em Rondônia durante 2018 da CGU

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Em 2018, 65 servidores públicos federais foram punidos por irregularidades e atividades contrárias à lei nos estados da Região Norte. Os dados fazem parte de levantamento divulgado, nesta segunda-feira (28) pela Controladoria-Geral da União (CGU), que reúne as penalidades expulsivas aplicadas por órgãos e autarquias. 

Os dados não incluem os empregados de empresas estatais, a exemplo da Caixa, Correios e Petrobras. Os servidores apenados, nos termos da Lei Ficha Limpa, ficam inelegíveis por oito anos. A depender do tipo de infração cometida, também podem ficar impedidos de voltar a exercer cargo público. Em todos os casos, as condutas irregulares ficaram comprovadas após condução de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), conforme determina a Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores), que garantiu aos envolvidos o direito à ampla defesa e ao contraditório.

EM RONDÔNIA FORAM dez penalidades expulsivas em 2018, sendo oito demissões de funcionários efetivos; uma cassação de aposentadoria; e uma destituição de cargos em comissão. O principal motivo das expulsões foi a prática de atos relacionados à corrupção, com 8 penalidades aplicadas, ou 80% do total. Já o abandono de cargo, inassiduidade ou acumulação ilícita de cargos são fundamentos que vêm em seguida, com um caso (10%).

Entre as unidades da federação, Rondônia é o 17º com maior número absoluto de servidores punidos, juntamente com Alagoas. Já na comparação proporcional – que considera o número de punições a cada mil servidores federais – Rondônia é 16º com maior média: 5,03 por mil. Os dados proporcionais consideram os últimos cinco anos. Desde o início da série histórica, no período de 2003 a 2018, o estado registra um total de 175 punições expulsivas.



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