Amanhã, domingo (18), acontece em Porto Velho uma ação de retificação de registro civil de homens e mulheres transgêneros. O mutirão é organizado pela Defensoria Pública de Rondônia (DPE-RO) e Procuradoria do Trabalho em Rondônia e Acre (MPT-RO). O serviço gratuito será oferecido na rua Joaquim Nabuco, nº 1.155, no bairro Areal, das 14h às 17h.

Conforme o órgão, a ideia para este trabalho surgiu durante o  “Seminário de Visibilidade Trans”, quando foi identificado que muitas pessoas trans ainda não sabem que tem o direito de retificar o seu nome. A defensoria ainda informou que, além da retificação de registro civil, a equipe também atenderá a população nas áreas da família, cível, criminal.

Para participar do mutirão, é preciso levar alguns documentos:

  • Cópia da Carteira de Identidade e CPF do requerente;
  • Cópia da Certidão de Nascimento/Casamento do falecido;
  • Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento dos pais do requerente – se for o caso;
  • Certidão de óbito do pai e do avô do requerente – se for o caso;
  • Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos (se houver);
  • Declaração de três testemunhas (Nome e endereço completo) que saibam do fato, com firma reconhecida;
  • Certidão de nada Consta de Protesto – Rua José de Alencar, n. 3125, Caiari – se for o caso;
  • Certidão de nada consta Cível, família, criminal (Fórum ou www.tjro.jus.br) – se for o caso;
  • Comprovante de residência;
  • Comprovante de renda (contracheque, carteira de trabalho ou extrato do benefício do INSS).


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