Salário de funcionários em greve serão descontados, avisa Prefeitura de Porto Velho

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O prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, mandou um aviso aos servidores municipais propensos a aderirem a uma greve: ele vai seguir o definiu o STF, ou seja, que o poder público deve cortar os salários de servidores. É o que ele pretende fazer com os funcionários da prefeitura, propensos a aderir a uma greve.

Na manhã de ontem um grupo de servidores foram levados por lideranças sindicais a protestaram em frente a prefeitura pela retirada gradual do quinquênio. O chefe de gabinete, advogado Breno Mendes recebeu a comissão de lideranças, falou do encaminhamento de todos seus questionamentos, mas recebeu como resposta a informação de que nesta terça-feira o grupo vai voltar a se reunir no mesmo local e propor, em assembleia, a deflagração de greve.

“Não há absolutamente motivo para essa greve. O pagamento de salários está rigorosamente em dia e as reivindicações estão na mesa de negociação. Não há, portanto, motivo algum que dê embasamento ao suposto movimento. Se ela (greve) for declarada, vamos seguir a decisão do STF, ou seja, cortar o ponto dos faltosos, descontar os dias parados e encaminhar à Justiça o pedido de decretação da ilegalidade da paralisação”, alertou o prefeito.

A sentença do STF, de setembro do ano passado, tem repercussão geral e obriga todos os tribunais do país a adotarem o mesmo entendimento da corte sobre o tema. Para a maioria dos ministros (seis) que acompanhou o entendimento do relator, Dias Toffoli, não deve haver descontos somente nos casos em que a paralisação for motivada por quebra do acordo de trabalho, como atraso do pagamento dos salários, o que não é o caso dos servidores de Porto Velho.

 




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