O ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o pedido de cautelar apresentado pela defesa do deputado estadual Cleiton Roque (PSB) para que fosse afastada sua inelegibilidade decretada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE), o que o impedia de concorrer nas próximas eleições. Na tarde desta quarta-feira ele renunciou a pretensão de disputar as eleições.

No caso, o deputado é acusado de comandar um grupo de militares e servidores públicos que realizavam abordagens armadas, intimidações, constrangimentos e campanagem contra opositores da campanha da prefeita de Pimenta Bueno, Juliana Roque (PSB), esposa de Cleiton, durante as eleições de 2016.

Na ação cautelar, a defesa de Cleiton Roque analisa que houve questões processuais analisadas erroneamente pela Corte Regional, como a não inclusão de partes envolvidas após o prazo legal.

Além disso, a defesa alegou que as provas levadas ao processo foram adquiridas de forma ilegal, como por exemplo, prints de mensagens do aplicativo Whatsapp. 

O ministro não concordou e explicou que o caso foi amplamente debatido pelo TRE “em face da aprofundada análise dos elementos probatórios coligidos nos autos para o reconhecimento da prática de abuso do poder político, entendo que, neste juízo provisório, para rever a conclusão unânime do TRE/RO quanto à condenação seria exigível o reexame de fatos e provas, o que é vedado nesta instância especial, a teor do verbete sumular 24 desta Corte Superior.


Desse modo, não vislumbro verossimilhança das alegações contidas no recurso especial, apta à concessão da tutela de urgência requerida. Pelo exposto, nego seguimento à ação cautelar proposta por Cleiton Roque, com base no art. 36, § 6º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral.”



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