24 horas. É o prazo do MP para Ji-Paraná revogar decreto e se adequar ao plano estadual

A cidade não vem cumprindo o exigido: o número de casos da Covid-19 tem crescido, bem como o número de casos ativos.; e também não houve a contratação de leitos de UTI

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O Ministério Público de Rondônia expediu recomendação ao Prefeito de Ji-Paraná, Marcito Pinto, para que revogue o Decreto Municipal nº 13.085/2020 e se adeque ao planejamento do Governo do Estado de Rondônia. O MP pede que o ajuste à norma estadual seja comprovado no prazo de 24 horas.

Segundo o MP a medida deverá ser tomada para obedecer critérios estabelecidos em cada fase prevista no Sistema de Distanciamento Social Controlado para Enfrentamento à Covid-19..

O Decreto Estadual nº 25.049, de 14 de maio de 2020, dispõe que para enquadramento, evolução e retroação dos municípios nas fases de reabertura das atividades deve ser realizado monitoramento contínuo dos critérios estabelecidos de cada fase, usando como indicador habilitador de índice de testagem e critérios dispostos na matriz de categorização.

Com base nesse documento, para que Ji-Paraná solicite uma reclassificação, a cidade precisa estar no mínimo há sete dias na mesma fase, não podendo ter aumentado o número de casos ativos de coronavírus, devendo, ainda, ter disponibilizado leitos de UTI.

OCORRE QUE, SEGUNDO O MP, o que vem sendo registrado em Ji-Paraná é o oposto ao exigido pela norma, ou seja, o número de casos da doença tem crescido, bem como o número de ativos. Também não houve a contratação de leitos de UTI. Soma-se a isso, a elevação do número de óbitos, chegando a 19 somente no mês de agosto, o que representa quase uma morte por dia.


Relatório do Governo do Estado informa que, nos últimos sete dias, Ji-Paraná vem alternando sua classificação entre as Fases 2 e 1. O Município chegou a solicitar o reenquadramento de fase ao Comando Unificado do SCI do Governo do Estado, mas, após análise, a equipe manteve o município na Fase 1.



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