Ministério Público cobra construção de hospital universitário da Unir

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O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou na Justiça Federal em Porto Velho  uma ação civil pública para que o hospital universitário da Universidade Federal de Rondônia (Unir) seja concluído e comece a funcionar.  Na ação, o MPF pede que a Justiça determine com urgência a apresentação, no prazo de 30 dias, de um plano de atuação que tenha um cronograma a ser cumprido fielmente.

Outro pedido à Justiça é para que as rés sejam obrigadas a identificar a atual situação do projeto iniciado em 2007, tendo por base as exigências pelo Ministério da Saúde e Ministério da Educação, bem como o projeto pedagógico do curso de Medicina e dos demais cursos da saúde ofertados na Universidade Federal. O objetivo dessa medida é verificar se o projeto atende às necessidades acadêmicas, como internato, estágio obrigatório e atividades práticas exigidas nos projetos pedagógicos.

Se não for possível o aproveitamento do projeto de 2007, o MPF pede que a Justiça determine à Unir a elaboração de novo projeto da obra, a ser feito por meio de empresa especializada (selecionada por licitação) ou pela EBSERH (com dispensa de licitação, conforme a Lei 12.550/2011).

Também será preciso identificar o local de instalação do hospital e comprovar a regularidade do terreno (documentos jurídicos e administrativos). No caso de ser no mesmo lugar, é necessário apresentar a situação do Contrato de Cessão de Uso firmado entre a Unir e a União.

O MPF também quer saber como serão contratados os profissionais para as atividades do hospital e se há recursos para realização de concurso público e para outros custos da ativação do hospital universitário.

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