15% das cidades de RO ainda não têm planejamento para aulas presenciais

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O Tribunal de Contas (TCE-RO), por meio da Secretaria-Geral de Controle Externo (SGCE), realizou um levantamento sobre o planejamento das secretarias municipais da educação para a retomada das atividades escolares presenciais, quando as condições sanitárias se mostrarem favoráveis e conforme a manifestação técnica dos órgãos de saúde, de vigilância e de controle epidemiológico.

Denominado “Fiscalização Volta às Aulas”, o documento (disponível na íntegra neste link) busca contribuir com os gestores da educação, em seus diferentes níveis, visando, principalmente, às ações de planejamento para o retorno presencial das atividades educacionais nos municípios rondonienses, assim como colaborar para o debate sobre a reabertura das escolas.

É ainda importante etapa preparatória de ação de controle do TCE-RO previamente determinada, a partir de uma análise de risco quanto aos objetos a serem contemplados em etapa posterior da fiscalização sobre a retomada das atividades escolares presenciais, permitindo, assim, atuar efetivamente nos gargalos identificados no estudo realizado pelo Controle Externo.

Apresentação

A peça técnica – que consolida todas as informações obtidas e já tratadas de acordo com as técnicas da ação de fiscalização – foi apresentada nessa segunda-feira (28/9) à presidência do TCE-RO e à relatoria da área de educação.


Todas as etapas e produtos do estudo foram concebidos pela equipe de auditores do TCE-RO a partir da análise da legislação educacional nacional e de consulta à literatura produzida por especialistas, órgãos e agentes que pesquisam o tema da educação em âmbito regional, nacional e internacional.

Também balizaram o levantamento, estudos, atos e protocolos expedidos por instituições como Fiocruz, Agevisa-Rondônia, Governo Federal, Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), e organismos como o Todos pela Educação e o Gabinete de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação em Rondônia (Gaepe-RO), assim como a Recomendação Conjunta n. 001/2020 dos Ministérios Públicos Estadual e de Contas (MP/MPC-RO) e determinações do próprio TCE-RO (Decisão Monocrática 68/20/GCFCS).



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