Justiça ordena demissão de comissionados do governo estadual

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A exemplo da Prefeitura de Porto Velho, o Governo de Rondônia também terá que demitir dezenas de servidores comissionados contratados para funções alheias ao assessoramento, direção e chefia distribuídos em vários órgãos da administração estadual.

A decisão é da juíza Inês Moreira da Costa da 1ª Vara da Fazenda Pública, acatando Ação Civil ajuizada pelo Ministério Público. A determinação data do dia 12 de setembro de 2013, mas a magistrada concedeu 6 meses para demissão dos comissionados irregulares e outros 3 meses demonstrar através de relatório a necessidade de novas contratações. 

O Estado de Rondônia abriga 5.479 cargos em comissão. Grande parte não exerce a função de chefia e assessoramento. Os comissionados trabalham como atendentes em “call center” ou protocolo no Tudo Aqui e exercem até funções exclusivas de concursados públicos, como nutricionistas.

Foi essa a conclusão da juíza Inês Moreira após analisar as provas produzidas pelo MP e colher os depoimentos de testemunhas. Na sentença, a juíza concorda com Ministério Público e diz: “Há diversas nomeações em cargos comissionados que discrepam para ocuparem cargos comissionados, porém exercem funções atribuídas a servidores de cargo efetivo. Os exemplos mencionados pelo Ministério Público são incontestes”.



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